LEGISLAÇÕES
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PORTARIA N° 033/2023 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Banco da Câmara Municipal de Remanso-Ba.

Publicado em 20/02/2025
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PORTARIA N° 034/2023 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Remanso-Ba.

Publicado em 20/02/2025
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PORTARIA N° 035/2023 Constitui Comissão para proceder ao Inventário de Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Câmara Municipal de Remanso-Ba.

Publicado em 20/02/2025
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PORTARIA N° 036, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Remanso - BA.

Publicado em 20/02/2025
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Portaria 001/2024 Dispõe sobre EXONERAÇÃO do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da outras providencias.

Publicado em 20/02/2025
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